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De
Até

Lei Ordinária:2761/2018

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2760/2018

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2759/2018

Data:
18/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denominação da Praça Assírio Francisco Barbosa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2758/2018

Data:
18/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Denominação da Avenida Djanira Eletiza Bezerra.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2757/2018

Data:
18/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2756/2018

Data:
13/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2755/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2754/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2753/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2752/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
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Resolução
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Decreto Legislativo:245/2018

Data:
29/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:244/2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:243/2018

Data:
28/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:242/2018

Data:
27/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:241/2018

Data:
26/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:238/2018

Data:
19/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:236/2018

Data:
12/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:235/2018

Data:
12/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:234/2018

Data:
07/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:233/2018

Data:
07/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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